| Projeto: |
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PL 120 14/04/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-120/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0120-2005 |
| Promulgação: |
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LEI 14.064 de 14/10/2005 (ver documento) |
| Promovente: |
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Goulart |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CALÇADO PADRÃO "TÊNIS" COMO ITEM DO UNIFORME ESCOLAR DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, DE FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO PELO PODER PÚBLICO |
| Assunto: |
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ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / TENIS ( CALCADO ) / UNIFORME |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0120-2005
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/03/2005 | Encaminhado em 24/05/2005 | | CCJ | Recebido em 24/05/2005 | Encaminhado em 18/08/2005 | | SGP21 | Recebido em 15/09/2005 | Encaminhado em 15/09/2005 | | SGP23 | Recebido em 15/09/2005 | Encaminhado em 17/10/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 18/10/2005 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 23, Legislatura 14 em 17/08/2005
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 27, Legislatura 14 em 14/09/2005
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 4112/2005 de 20/09/2005 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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14/10/2005. Motivo: PROMULGADO |